Conhecimento jurídico
que conecta pesquisa
e prática.

A origem da teoria do “estado de coisas inconstitucional” Em 2015, um tema específico conquistou as atenções da ciência jurídica brasileira: a teoria do estado de coisas inconstitucional (ECI). De origem colombiana, a técnica desenvolveu-se por meio das chamadas ações de tutela e teve especial aplicação no âmbito do sistema carcerário daquele país, como forma de tutelar direitos fundamentais diante de violações em massa.[1] A origem do ECI está intrinsecamente ligada ao proce

A Recomendação nº 163, de 16 de junho de 2025, do Conselho Nacional de Justiça, representa um marco histórico na evolução do direito processual civil brasileiro. Ao estabelecer diretrizes para a identificação e condução de processos estruturais, o ato reconhece formalmente uma categoria processual que vinha sendo desenvolvida na prática jurisprudencial, especialmente no Supremo Tribunal Federal, mas carecia de regulamentação sistemática. O contexto que motivou a edição desta

Distinções conceituais Não são poucos os problemas atuais da psicologia com reflexos no direito. Em especial após o final do século XIX, uma vasta gama de interseções entre os dois ramos do conhecimento começou a ser explorada, nascendo a chamada psicologia judiciária. Tal campo da psicologia tem por objeto justamente os comportamentos humanos com especial relevância para o campo jurídico, em especial as relações processuais em curso. Dentre os problemas atuais da psicologia