Conhecimento jurídico
que conecta pesquisa
e prática.

Fonte: TSE Em julho de 2022, publiquei no JOTA artio com o título "Sobre urnas eletrônicas e democracias sentimentais"[1]. Contei ali o que vivi em outubro de 2018, quando, lotado no gabinete do vice-procurador-geral eleitoral, recebi a tarefa de apurar, estado por estado, os relatos de fraude que se espalhavam pelas redes no dia do primeiro turno. Nenhum deles se confirmou. Alguns eram montagens; outros, erros de quem digitou o número errado e preferiu acreditar que a máquin

A origem da teoria do “estado de coisas inconstitucional” Em 2015, um tema específico conquistou as atenções da ciência jurídica brasileira: a teoria do estado de coisas inconstitucional (ECI). De origem colombiana, a técnica desenvolveu-se por meio das chamadas ações de tutela e teve especial aplicação no âmbito do sistema carcerário daquele país, como forma de tutelar direitos fundamentais diante de violações em massa.[1] A origem do ECI está intrinsecamente ligada ao proce

A Recomendação nº 163, de 16 de junho de 2025, do Conselho Nacional de Justiça, representa um marco histórico na evolução do direito processual civil brasileiro. Ao estabelecer diretrizes para a identificação e condução de processos estruturais, o ato reconhece formalmente uma categoria processual que vinha sendo desenvolvida na prática jurisprudencial, especialmente no Supremo Tribunal Federal, mas carecia de regulamentação sistemática. O contexto que motivou a edição desta