Índios e quilombolas

Prezados,

Um dos temas mais exigidos no concurso para Procurador da República é o direito das minorias, em especial os direitos dos índios e das comunidades remanescentes de quilombos. Esse tema é tão vasto e intenso que pode ser cobrado tranquilamente nas provas de Constitucional, Direito Internacional Público, Direitos Humanos, Direito Civil e Direito Administrativo.

Pensando nisso, segue abaixo uma questão do tipo DISSERTAÇÃO que fiz na 1ª rodada do I Curso CEI-MPF. Como vocês fariam? Um abraço!

DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Pontos do Regulamento do 27º CPR: 2c (Direito Civil); 9c (Direito Processual Civil); 19b (Direito Constitucional e Metodologia Jurídica).

Sem limite de linhas

Em janeiro de 2010, membros da comunidade remanescente de território quilombola Serra do Bem, localizada em Barreiras-BA, procuraram o Ministério Público Federal na cidade, narrando a situação de perigo a que estão sujeitos. Registraram que a área onde residem há mais de 50 (cinquenta) anos foi doada pelo Estado da Bahia, em 2007, à União, que lá pretende instalar um alojamento militar. Por conta disso, a comunidade vem sofrendo ameaças constantes dos militares, sendo surpreendida com a presença de tratores prontos para derrubar as casas dos moradores, acusados de ocuparem irregularmente as terras, bem como o templo religioso que mantêm.

Em sede administrativa, o MPF expediu ofício à União, para que prestasse esclarecimentos. Esta, por intermédio da AGU, respondeu que: a) embora ciente do auto-reconhecimento da comunidade como remanescente de território quilombola perante a Fundação Palmares, não a reconhece como tal; b) o auto-reconhecimento não é suficiente, nem o critério adequado para qualificar a referida comunidade como remanescente de quilombo; c) existe procedimento administrativo no INCRA, instaurado a partir de requerimento de membros da própria comunidade, datado de 2002, objetivando a titulação das terras, mas ainda em fase inicial, paralisado e sem previsão de conclusão; d) a construção do alojamento militar atende a interesse público superior, sendo possível o realojamento da comunidade em uma outra região, caso haja interesse.

Diante das circunstâncias, elabore a peça processual adequada à tutela adequada dos interesses da comunidade ameaçada, tocando nos seguintes pontos: a) competência da Justiça Federal; b) regime de proteção das comunidades quilombolas, em diferenciação às comunidades indígenas; c) validade ou não do critério de auto-reconhecimento das comunidades quilombolas; d) normas internacionais que regulamentem o tema; e) medida a ser tomada em relação ao procedimento administrativo em curso.