Colaboração/delação premiada
No âmbito do Direito Processual Penal, o tema do momento é o da colaboração premiada (popularmente conhecido como delação premiada).
Cuida-se, no meu entender, de verdadeiro negócio jurídico processual - a atrair, de forma geral, a teoria dos fatos jurídicos, que integra a teoria geral do Direito. O tema dos negócios processuais certamente atrairá muita atenção no ano de 2015, em razão da aprovação do novo CPC, que passará a prever expressamente (e amplamente) a sua admissibilidade. Naturalmente, o novo CPC acabará por influenciar o tema também no ambito do Processo Penal, por se tratar de assunto que integra a teoria geral do processo.
Voltando à colaboração premiada, instituto consagrado em diversos países, cuida-se de tema ainda polêmico no Brasil. E essa polêmica reacendeu recentemente, em razão da mega operação Lava Jato.
Como consequência, penso que esse assunto tende a ser cobrado nas provas de concurso da magistratura e Ministério Público de 2015, em especial o concurso para Procurador da República.
Pensando nisso, separei dois artigos de dois Procuradores da República consagrados na instituição, Wellington Saraiva e Vladimir Aras, que tratam do tema de maneira aprofundada e didática.
Seguem os links:
